Novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) começaram a valer em 2 de novembro de 2026, visando garantir um atendimento mais eficaz e humano para os consumidores brasileiros.
O decreto, que se aplica a empresas de setores regulados pelo governo federal, estabelece a obrigatoriedade de atendimento humano tanto por telefone quanto por canais digitais, além de facilitar o cancelamento de serviços e definir prazos de resposta.
Entre os segmentos que devem seguir as novas diretrizes estão operadoras de telefonia, planos de saúde, companhias aéreas e serviços de transporte por aplicativo, impactando diretamente a experiência do cliente em suas interações com estas empresas.

Atendimento Humano e Disponibilidade
A partir de 2 de outubro, novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) começam a ser aplicadas para empresas de setores regulados pelo governo federal. O decreto estabelece que o atendimento humano deve estar disponível por telefone e canais digitais, exigindo que as empresas mantenham um atendente disponível das 8h às 20h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Além disso, cada empresa deve ter pelo menos um canal eletrônico funcionando 24 horas por dia.
Embora seja permitido o uso de sistemas automatizados e inteligência artificial, esses não poderão barrar o acesso do consumidor a um atendente humano durante os horários estipulados. A rapidez no atendimento também foi regulamentada, com a exigência de que, em pelo menos 80% dos atendimentos, o cliente consiga falar com uma pessoa em até 20 segundos, enquanto nos demais casos o tempo máximo de espera é de cinco minutos.
Prazos de Resposta e Cancelamento
As novas diretrizes também determinam prazos específicos para respostas e cancelamentos de serviços. Se a ligação for interrompida acidentalmente, a empresa deve retornar ao consumidor em até cinco minutos. Para demandas que não sejam urgentes, as respostas devem ser entregues em até sete dias corridos. Casos que envolvem risco relevante ao consumidor têm tratamento imediato.
Outra importante atualização é a obrigatoriedade de oferecer a opção de cancelamento no primeiro menu do SAC, permitindo que o cliente cancele serviços pelos mesmos canais utilizados para a contratação. O consumidor também tem o direito de solicitar, sem custos, o histórico de atendimentos em até cinco dias úteis, e gravações de chamadas e mensagens devem ser armazenadas por pelo menos 90 dias.
Por fim, as regras também garantem atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência, melhorando a acessibilidade no uso do serviço.

Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CentraldeAtendimento.net na criação de artigos e conteúdos.


