A partir desta segunda-feira (2), novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) entram em vigor, conforme decreto publicado pelo governo federal em 13 de outubro.
As normas exigem que empresas de setores regulados ofereçam atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias, e garantam o acesso ao cancelamento de serviços.
Essas mudanças afetam operadoras de telefonia, planos de saúde, empresas aéreas e bancos, que devem se adaptar às novas exigências.

Entre os principais aspectos, destaca-se a limitação do tempo de espera nas ligações e a obrigatoriedade de um canal eletrônico disponível 24 horas.
Atendimento humano obrigatório nas empresas
A partir de segunda-feira (2), as empresas que atuam em setores regulados pelo governo federal devem oferecer atendimento humano aos consumidores das 8h às 20h, diariamente. Essa medida faz parte das novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que visa aprimorar a qualidade do atendimento
Com o novo decreto, as operadoras de telefonia, planos de saúde, companhias aéreas, concessionárias de energia e instituições financeiras, como bancos e fintechs, estão entre os fornecedores obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas. Além disso, as empresas serão responsáveis por manter pelo menos um canal eletrônico ativo 24 horas por dia, isso inclui chats em sites e aplicativos de mensagens instantâneas.
Novas normas para canais de SAC
As novas normas exigem que os canais de SAC respeitem os direitos de acesso para pessoas com deficiência. Isso significa que todos os fornecedoras devem implementar requisitos de acessibilidade, como um atendimento adequado e prioritário para as pessoas idosas. Além disso, o contato humano é prioritário e deve acontecer em até 20 segundos em no mínimo 80% das ligações.
As chamadas que não forem atendidas corretamente devem ser reestabelecidas em até cinco minutos, mantendo o número de protocolo atribuído anteriormente, quando houver. Segundo as novas regras, os consumidores não devem ser obrigados a reiniciar o atendimento em caso de ligações cortadas acidentalmente ou a fornecer dados pessoais antes de serem atendidos por um representante.
Prazos e condições de resposta aos consumidores
Todos os pedidos considerados não urgentes agora devem ser respondidos em até sete dias corridos, e as respostas precisam ser claras, objetivas e conclusivas. Situações que envolvam risco à saúde ou à vida dos consumidores têm atendimento prioritário e devem ser tratadas imediatamente, em qualquer horário.
Outro ponto importante é que a opção de cancelamento de serviços ou produtos deve estar disponível em todos os níveis do SAC, incluindo o primeiro contato. Além disso, os consumidores poderão solicitar, gratuitamente, o histórico das suas interações, que deve ser fornecido dentro de cinco dias úteis.
As gravações das ligações também precisam ser armazenadas por pelo menos 90 dias, garantindo o direito do consumidor de acessar essas informações quando necessário.

Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CentraldeAtendimento.net na criação de artigos e conteúdos.


