Ampliação da Tarifa Social de Água em Campo Grande
A tarifa social de água e esgoto na cidade de Campo Grande sofrerá um aumento significativo de 147%, aumentando o número de famílias beneficiadas de 23 mil para 57 mil. Essa expansão é resultado da aplicação da Lei Federal nº 14.898, que introduz novos critérios para a concessão desse benefício e garante a inclusão automática das famílias que atendem aos requisitos legais.
Contexto Legal e Implementação
A referida lei foi sancionada em 13 de junho de 2024 pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), mas sua implementação no município era condicionada à autorização da prefeita Adriane Lopes (PP).
Com a nova regulamentação, as famílias beneficiadas terão direito a um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, aplicado sobre o consumo dos primeiros 20 metros cúbicos (20 m³), sem a necessidade de solicitar a inclusão no programa, desde que cumpram os critérios pré-estabelecidos.
Facilitação no Acesso ao Benefício
A principal mudança trazida pela nova legislação refere-se ao método de acesso ao benefício. Anteriormente, os interessados precisavam fazer uma solicitação da tarifa social e comparecer a um posto de atendimento para formalizar o pedido. Com a nova lei, esse processo tornou-se automático.
Segundo a empresa Águas Guariroba, são necessários apenas três requisitos para a inclusão automática:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Manutenção de informações atualizadas no CadÚnico.
Isso significa que muitas famílias que já se enquadravam nos critérios, mas ainda não eram beneficiadas, agora terão o desconto diretamente em suas contas, desde que seus cadastros estejam regulares. Com essa nova medida, o programa tem sua cobertura ampliada na Capital.
Importância da Expansão para o Acceso ao Saneamento
A Águas Guariroba considera que a ampliação da tarifa social é um avanço significativo na política de acesso aos serviços de saneamento, facilitando a inclusão das pessoas de baixa renda e reduzindo as barreiras burocráticas associadas. O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, destacou que essa iniciativa é um passo importante para garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços essenciais.
Aumentar a cobertura da tarifa social é fundamental para melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas, uma vez que elimina obstáculos e oferece suporte financeiro às que necessitam, conforme explica Buim: “A ampliação da Tarifa Social reforça nosso compromisso em transformar vidas por meio do saneamento. Além de garantir o acesso à água tratada e à coleta de esgoto, é necessário proporcionar condições para que as famílias possam arcar com seus custos de maneira viável dentro de seu orçamento.”
Critérios Necessários Para o Benefício
Para que uma família possa usufruir da tarifa social ampliada, é imprescindível atender aos seguintes requisitos:
- A renda familiar não deve ultrapassar meio salário mínimo por pessoa;
- Estar devidamente registrada no CadÚnico, com cadastro ativo e atualizado nos últimos 24 meses;
- É necessário manter informações corretas para que o desconto seja aplicado automaticamente nas contas.
Prioridade na Aplicação do Benefício
A aplicação do desconto seguirá uma ordem de prioridade definida por algumas condições:
- A conta de água deve estar em nome do Responsável Familiar indicado no CadÚnico;
- O endereço da conta deve corresponder ao informado no cadastro;
- Caso a conta esteja em nome de outro membro da família também cadastrado no CadÚnico, essa conta poderá ser contemplada.
Qualquer outra ligação de água vinculada ao mesmo núcleo familiar continuará sendo cobrada na tarifa residencial regular.
Assistência e Suporte
A Águas Guariroba recomenda que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados no CadÚnico para evitar problemas na concessão automática do desconto. Informações adicionais podem ser obtidas através dos canais digitais da concessionária, acessando o site oficial, utilizando o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou o WhatsApp, que estão disponíveis 24 horas por dia. O atendimento presencial segue disponível nas lojas Central e Moreninhas, além das unidades Fácil situadas em Aero Rancho, Bosque dos Ipês, Coronel Antonino e Guaicurus.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CentraldeAtendimento.net na criação de artigos e conteúdos.
