Procon Porto Alegre apresenta novas regras para o SAC



O Procon Porto Alegre anuncia novas regras para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que começam a valer em todo o país. As normas foram publicadas em um decreto do governo federal no dia 13 de outubro de 2026 e terão um prazo de 20 dias para implementação.

As mudanças incluem a exigência de atendimento humano todos os dias, entre 8h e 20h, através de canais eletrônicos, como chats e telefone. Essa alteração se aplica a empresas reguladas pelo governo, abrangendo diversos setores.

Wambert Di lorenzo, diretor do Procon Porto Alegre, explicou que empresas como operadoras de telefonia, planos de saúde e bancos precisam se adequar a essas novas exigências. As iniciativas têm como objetivo melhorar a experiência do consumidor na busca por soluções rápidas e efetivas.

novas regras no Serviço de Atendimento ao Cliente


Exigências de Atendimento Humano

Recentemente, as novas regras no Serviço de Atendimento ao Cliente começaram a ser implementadas em todo o Brasil, abrangendo mudanças significativas nas práticas de atendimento ao consumidor. Uma das principais exigências é que as empresas disponibilizem atendentes humanos todos os dias, das 8h às 20h, tanto em canais eletrônicos, como chats e ligações telefônicas, quanto em outras formas de atendimento. Essa medida visa garantir que os consumidores tenham acesso a suporte direto quando necessitarem.

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As empresas que devem se adaptar a esta nova normativa incluem aquelas que operam em setores regulados pelo governo, como telecomunicações, saúde, transportes aéreos, serviços de energia e instituições financeiras. A ideia é tornar o processo de atendimento mais acessível e eficiente, agilizando a solução de problemas e melhorando a experiência do consumidor.

Limites de Níveis de Atendimento

Além da obrigatoriedade do atendimento humano, as novas regras proíbem que as empresas utilizem mais de cinco níveis de atendimento para resolver as demandas dos consumidores. Com isso, espera-se reduzir a frustração causada por sistemas automáticos que dificultam o acesso a soluções rápidas. Esse rearranjo na estrutura de atendimento tem como intuito facilitar a comunicação e minimizar o tempo que os consumidores gastam para solucionar seus problemas.

Outra determinação relevante é que as empresas devem oferecer uma opção de cancelamento de contratos que seja facilmente acessível e ter uma responsabilidade de retorno ao consumidor caso uma ligação seja desconectada antes de ser finalizada. O prazo estipulado para essa chamada de retorno é de até 300 segundos, o que equivale a cinco minutos, garantindo que o consumidor não fique sem assistência.

Essas novas regras no Serviço de Atendimento ao Cliente representam um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor, buscando garantir um atendimento mais humano e menos burocrático, além de promover a transparência nas relações de consumo.



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