Aprovação do relatório final
No dia 8 de outubro de 2026, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a Deliberação nº 294, que legitimou o Relatório Final da Audiência Pública nº 1/2026. O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, 9 de outubro de 2026. A deliberação é um passo significativo na implementação das novas regras do SAC, uma vez que resulta de um processo de consulta pública que buscou ouvir a opinião da sociedade e dos stakeholders sobre as alterações necessárias nas normativas vigentes.
Esse relatório é o resultado de uma audiência pública realizada entre 9 de fevereiro e 27 de março de 2026, que teve como intuito coletar sugestões para a adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, ao novo Decreto nº 11.034, instituído em 5 de abril de 2022. A nova resolução visa modernizar e adequar o Serviço de Atendimento ao Consumidor no setor de transporte terrestre, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários.
Objetivo da audiência pública
A audiência pública foi uma iniciativa importante para que a ANTT pudesse entender as necessidades e expectativas dos consumidores em relação aos serviços prestados no setor de transporte. Com a coleta de contribuições, a agência pretendeu elaborar novas regras do SAC que sejam mais eficazes e que atendam às demandas contemporâneas dos passageiros. Uma análise minuciosa das opiniões e sugestões recebidas ajudou a moldar a proposta final que agora será implementada.
O relatório final, que será disponibilizado no site da ANTT, sintetiza as discussões e as reivindicações feitas por diversos participantes ao longo do processo. Os detalhes sobre o conteúdo das novas normas ainda não foram divulgados, mas a ANTT enfatizou a importância da transparência e da divulgação dessas informações para informar os cidadãos sobre as mudanças que estão por vir.
Próximos passos após a deliberação
A partir da aprovação da Deliberação nº 294, a ANTT se comprometeu a tornar público o relatório final, que trará diretrizes específicas com relação às novas regras do SAC. Este documento será essencial para que as empresas do setor de transporte se adaptem às novas exigências e possam oferecer um atendimento mais qualificado e eficiente aos consumidores.
A implementação das novas diretrizes terá um impacto direto na experiência do usuário, visto que o objetivo principal é aprimorar a comunicação e o suporte ao consumidor, proporcionando um ambiente de mais respeito e agilidade no atendimento das demandas e reclamações.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CentraldeAtendimento.net na criação de artigos e conteúdos.
