Novas Regras da Antaq: O Que Você Precisa Saber
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) implementou recentemente novas diretrizes que definem os direitos e obrigações dos passageiros que utilizam serviços de transporte aquaviário no Brasil. A Resolução nº 138, publicada em 17 de agosto de 2026, detalha aspectos importantes, como a gratuitidade em algumas situações, limites para bagagens e os valores das indenizações em casos de extravios. Essas regras visam proporcionar uma experiência mais segura e transparente para todos os usuários.
A principal intenção da nova legislação é esclarecer os direitos dos passageiros e assegurar que as empresas de navegação cumpram com suas responsabilidades, especialmente em viagens tanto de longa distância (ao longo do curso dos rios) quanto de travessia (atravessando os rios). A norma se aplica a serviços regulares autorizados pela Antaq, disponíveis ao público mediante o pagamento de tarifas.
Gratuidade e Descontos para Passageiros Especiais
Uma das inovações mais significativas da nova resolução é a confirmação de direitos para diferentes grupos de pessoas que podem se beneficiar de tarifas reduzidas ou isenções. Os direitos garantidos pela norma incluem:
- Crianças até cinco anos: Isenção total de tarifas, desde que não ocupem assento individual e estejam acompanhadas de um responsável.
- Idosos (60 anos ou mais): Reserva de duas vagas gratuitas por embarcação para aqueles com renda de até dois salários mínimos e um desconto de 50% nas passagens adicionais.
- Jovens de baixa renda: Duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto por embarcação.
- Pessoas com deficiência (PCD): Disponibilidade de duas vagas gratuitas para passageiros que comprovem carência.
Para assegurar o acesso a esses benefícios, os passageiros devem solicitar os bilhetes com pelo menos três horas de antecedência em viagens de longa distância. Além disso, é necessário que cheguem ao terminal pelo menos 30 minutos antes do horário de partida para evitar a perda da reserva.
Limites de Bagagem nas Viagens Aquaviárias
A resolução também fixa limites claros referentes ao transporte gratuito de bagagens. Nas viagens de percurso longitudinal, cada passageiro pode levar até 20 quilos de bagagem de mão e 40 quilos de bagagem despachada. Para as travessias, o limite de bagagem de mão é de 10 quilos.
Para garantir a segurança dos pertences, a Empresa Brasileira de Navegação (EBN) terá um prazo de até 30 dias para indenizar o usuário em caso de extravio ou danos à bagagem. Se não houver declaração prévia do valor da bagagem, os montantes estabelecidos são:
- R$ 900: por volume danificado.
- R$ 2.800: por volume extraviado.
É obrigatório que a EBN forneça um recibo de entrega para as bagagens despachadas. Em caso de problemas, o passageiro deve registrar a ocorrência imediatamente após desembarcar, utilizando um formulário disponibilizado pela companhia.
Indenizações por Extravio de Bagagens: O Que Esperar
As novas disposições estabelecem um processo claro para a indenização em caso de extravio de bagagens. A empresa responsável pelo transporte deverá seguir os seguintes passos:
- Prazo de Indenização: Até 30 dias para o pagamento após o registro da ocorrência.
- Valores Estipulados: Deve garantir os valores estabelecidos conforme a categoria da bagagem.
Os passageiros devem estar atentos a essas condições e agir rapidamente ao notar qualquer problema relacionado à sua bagagem durante a viagem.
Cancelamentos e Desistências: Seus Direitos
Os direitos dos passageiros não se limitam apenas a questões de bagagem. A nova norma também oferece proteção para aqueles que precisam cancelar ou adiar suas viagens. Para os usuários que comunicarem a desistência com mais de 12 horas de antecedência, é garantido o reembolso integral do valor pago ou a possibilidade de utilizar o crédito para futuras viagens. No entanto, se a comunicação ocorrer em menos de 12 horas, a empresa pode reter até 20% do valor da passagem como taxa de cancelamento.
A Importância da Identificação na Embarcação
Outra exigência importante que deve ser observada pelos passageiros é a apresentação de um documento oficial com foto para embarcar. Para crianças, a certidão de nascimento pode ser utilizada como substituto. As empresas têm a responsabilidade de não permitir o embarque de pessoas que estejam sob efeito de álcool ou substâncias que coloquem em risco a segurança dos demais passageiros.
Transparência das Empresas de Navegação
As companhias de navegação devem manter informações claras e acessíveis sobre os horários, preços e contatos do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e da própria Antaq. Essas informações devem estar expostas de maneira visível nas agências e embarcações. O não cumprimento dessas normas pode levar a sanções financeiras que variam de R$ 2.000 a R$ 155 mil, dependendo da gravidade da infração.
Proteção ao Consumidor nas Viagens de Longo Percurso
Para viagens aquaviárias de longa distância, as novas normas garantem que os direitos dos consumidores sejam respeitados em situações de atrasos. Crianças, idosos e passageiros em condições especiais terão atenção especial em caso de problemas:
- Atrasos de mais de quatro horas: O passageiro pode optar entre reembolso total ou alimentação à custa da empresa.
- Atrasos acima de 12 horas: O direito à alimentação e hospedagem adequada será assegurado.
Orientações para Crianças e Idosos Durante as Viagens
É essencial que crianças e idosos recebam orientações específicas sobre suas viagens aquaviárias. Além dos direitos garantidos, é importante que eles conheçam as regras de embarque e desembarque e que mantenham um canal de comunicação aberto com os responsáveis durante a viagem.
O Que Fazer em Caso de Atrasos na Viagem
Se ocorrer um atraso, é fundamental que os passageiros registrem imediatamente a situação com a empresa responsável pelo transporte, para assegurar que seus direitos sejam protegidos. Eles devem estar preparados para agir conforme as orientações recebidas pelos funcionários da empresa de navegação.
Essas novas regras da Antaq visam não apenas proteger os direitos dos usuários, mas também promover um transporte aquaviário mais justo e seguro. Conhecer e entender estas diretrizes é fundamental para aproveitar ao máximo as suas experiências em viagens aquaviárias.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CentraldeAtendimento.net na criação de artigos e conteúdos.
