O novo Decreto nº 13.135/2026 promete transformar o atendimento ao consumidor no Brasil, buscando resolver o denominado “labirinto digital” em que muitos clientes se encontram.
Publicada em 13 de outubro de 2026, a nova regulamentação amplia as garantias de atendimento humano e estabelece novos prazos para as respostas nas demandas dos consumidores.
A nova legislação afeta diversas áreas, incluindo telecomunicações e instituições financeiras, visando garantir que os canais de atendimento sejam mais acessíveis e eficazes para todos os cidadãos.

O que muda com o novo decreto do SAC?
O novo decreto do SAC estabelece que as empresas devem oferecer atendimento humano das 8h às 20h, incluindo feriados, e continuar mantendo canais telefônicos e eletrônicos disponíveis. Um dos focos principais é a resposta rápida: no atendimento telefônico, ao menos 80% das demandas devem ser atendidas por um humano em até 20 segundos. Além disso, serão limitados a cinco níveis nos menus de atendimento, evitando a frustração do consumidor.
As empresas também não poderão criar barreiras que forcem o consumidor a repetir ou reiniciar sua solicitação, assegurando que uma resposta conclusiva e fundamentada para demandas não urgentes deverá ser fornecida em até sete dias corridos. As regras também reforçam as políticas de cancelamento e acesso ao histórico do atendimento.
Por que mudar o SAC?
A atualização promovida pelo novo decreto do SAC visa combater o que o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, define como “labirinto digital”, uma situação onde os consumidores enfrentam dificuldades para encontrar soluções através de canais automatizados. Segundo Morishita, a intenção não é eliminar a tecnologia, mas garantir que a automação não se torne um obstáculo ao acesso eficaz ao atendimento humano.
Na coletiva de apresentação do decreto, ele aponta que o objetivo é garantir que as tecnologias utilizadas possam agilizar a resolução de problemas, mas sempre preservando o direito ao contato humano. Os serviços regulados que se encaixam nessa mudança incluem telecomunicações, instituições financeiras e transportes.
O atendimento vai melhorar?
De acordo com o Procon-MPMG, as novas medidas do novo decreto do SAC buscam facilitar o acesso ao atendimento humano e adequar a interação entre consumidores e empresas. A expectativa é que essas mudanças contribuam para a redução do número de reclamações decorrentes da dificuldade em se comunicar com atendentes reais, que hoje são um dos maiores empecilhos reportados pelos usuários.
As diretrizes exigem que as empresas revisem seus processos de atendimento e garantam que sistemas automatizados não sejam um entrave. Para uma experiência mais fluida, as interações devem preservar o contexto do atendimento anterior, evitando que o consumidor tenha que repetir informações a cada novo contato.
IA pode virar barreira?
A presença da Inteligência Artificial nos canais de atendimento ainda é permitida pelo novo decreto, desde que não infrinja o acesso ao atendimento humano. A advogada Fabíola Meira enfatiza que a tecnologia deve ser um suporte para otimizar eficiência e precisão, mas não pode criar barreiras ao atendimento, nem dificultar o registro de solicitações.
As empresas devem ser cautelosas em implementar sistemas que evitem obstáculos ao consumidor e respeitar sua necessidade de atendimento direto. A meta é que, ao utilizar a inteligêcia artificial, as ferramentas sejam capazes de direcionar o consumidor ao atendente humano quando necessário, garantindo um atendimento completo e eficaz.

Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site CentraldeAtendimento.net na criação de artigos e conteúdos.


